Política educacional deve favorecer inclusão de aluno com deficiência.
É necessário fortalecer o sistema nacional inclusivo e reforçar as dotações orçamentárias do setor, visando à formação de professores, estratégias para atender a singularidade dos estudantes, elaboração de metodologias e material de ensino específicos e transporte escolar adaptado, entre outras ações que favoreçam a superação de barreiras que ainda reforçam a discriminação, o racismo e o preconceito. Em 2022, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o número de matrículas na educação especial chegou a 1,5 milhão, um aumento de 29,3% em relação a 2018. A distribuição das matrículas obedece a seguinte distribuição: 49% na rede municipal; 31,2% na rede estadual; 0,8% na rede federal; e 19% na rede privada.
Desafio na educação
Representante da Undime, Andreia Pereira da Silva ressaltou que o desafio é transformar em realidade os marcos legais e fazê-los funcionar no cotidiano das escolas brasileiras, fazendo valer o artigo 205 da Constituição, segundo o qual “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
— As crianças vêm chegando à escola em número ascendente, e temos que ter um olhar para fazer educação de qualidade e ter a inclusão nas escolas na prática, para que ela não fique no papel — afirmou.
Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, política social precisa ter dotação orçamentária que favoreça a inclusão, o que representa uma decisão política dos governos.
— Há distorção que precisa ser objeto de exame. A educação inclusiva precisa incluir indígenas, quilombolas, negros, não temos só alunos urbanos — afirmou.
Autonomia e conhecimento
Vice-presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab) e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddece), Viviani Guimarães destacou que o cérebro de todas as crianças está apto para aprender, sobretudo no período da primeira infância, que vai do zero aos seis anos de idade. Ela ressaltou ainda que a estimulação precoce é fundamental para o desenvolvimento educacional, das possibilidades cognitivas e autonomia futura dos estudantes.
O defensor público e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal Wemer Hesbon Borges da Silva esclareceu que a escola especializada faz parte da rede regular de ensino, e que o sistema inclusivo pode ter dentro dele uma escola comum, com classes especializadas que permitirão o desenvolvimento e o potencial de habilidades físicas e intelectuais por parte de alunos portadores de deficiência.
Fonte: Agência Senado
